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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A obrigatoriedade da averbação de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imóveis
Freire, Alberto Rodrigues
2009-02
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição Federal de 1988.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2014-05
A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica
Bim, Eduardo Fortunato
2006-07
Intervenção do Estado na propriedade
Giora Junior, Romeu
2020-05
Tutela administrativa do patrimônio cultural : o instituto do tombamento.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-10
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.
Souza, Motauri Ciocchetti de
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Autor
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Bim, Eduardo Fortunato
1
Freire, Alberto Rodrigues
1
Giora Junior, Romeu
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Cultura, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Educação, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Registro de imóveis, averbação, B...
1
Reserva legal, averbação, Brasil.
1
Tombamento, aspectos constitucion...
1
Tombamento, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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