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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-01Títulos judiciais e o registro de imóveisSalles, Venício Antônio de Paula
2010-04Dignidade e solidariedade civil-constitucionalLisboa, Roberto Senise
2009-01A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedadePrestes, Vanêsca Buzelato
2008-01A (re)normativização do Direito Penal frente aos direitos difusosMachado, Fábio Guedes de Paula
2013-09A funcionalização da propriedade por meio do direito de superfície.Azevêdo, Pedro Pontes de
2013-01Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais) : prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Código civil.Mazzei, Rodrigo
2013-09O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental.Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
2006-03A ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhistaCassar, Vólia Bonfim
2003-11Zoneamento e Função Social da Propriedade UrbanaSantos Neto, João Antunes dos
2007-05O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade - art. 7º do Estatuto da CidadeAndrade, Márcia Vieira Marx; Fórum

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