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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Considerações sobre a preclusão consumativa no Código de processo civil de 2015.Leonardo, César Augusto Luiz; Andreassa, João Victor Nardo
2009-11Hermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversãoTesheiner, José Maria
2010-07A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhistaHonorato, Aristteu Passos
2007-05O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucionalCatalan, Marcos
2008-04A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição federalCartaxo, Azevedo Hamilton; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
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2005-07Considerações sobre uma base teórica para o direito alternativoMachado, Antônio Alberto
2011-05Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadaniaLudwig, Guilherme Guimarães
2004-07O Direito Processual e a Constituição: a relevância hermenêutica dos princípios constitucionais do processoHespanha, Benedito
2013-05Princípio constitucional de acesso à justiça : o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciáriosPompílio, Gustavo

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