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Título
Autor(es)
2021-04
Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
2021-01
A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF.
Marinoni, Luiz Guilherme
2021-04
Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
2022-01
Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.
Bueno, Cassio Scarpinella
2022-02
O direito fundamental à motivação das decisões judiciais na área da justiça civil e a superação de jurisprudência, súmula ou precedente no âmbito dos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul.
Bammann, Fernando
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Autor
2
França, Vladimir da Rocha
2
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
1
Bammann, Fernando
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
2
Ato discricionário, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito tri...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
3
2021
2
2022
Tipo
5
Artigo
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