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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Partilha constitucional do ICMS - Retenção pelo Estado do Amazonas de parcela devida ao município de Manaus
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-05
Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação
Moises, Cristian Ricardo Prado
2010-09-06
Crédito do ICMS sobre energia e os supermercados
Assis, Milton Carmo de
2013-01
Cofins: controvérsias sobre a sua base de cálculo
Kiyoshi, Harada
2013-11
ICMS. Guerra fiscal. Operações interestaduais. Benefício fiscal concedido pelo estado de origem. Estorno dos créditos do imposto exigido pelo estado de destino. Repercussão geral reconhecida pelo STJ: comentários
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2014-09
O imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwares
Dornelles, Arnaldo Diefenthaeler
2018-03
Direito à exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG.
Woczikosky, Adler
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Autor
1
Assis, Milton Carmo de
1
Dornelles, Arnaldo Diefenthaeler
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Kiyoshi, Harada
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Moises, Cristian Ricardo Prado
1
Woczikosky, Adler
Assunto
4
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
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1
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1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, fato gerador, Brasil.
Data do Documento
2
2013
2
2014
1
2010
1
2011
1
2018
Tipo
7
Artigo
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