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Título
Autor(es)
2015-01
Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios
Santiago, Igor Mauler
2010-07
A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQN
Afonso, Sylvio César
2011-11
ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
Chaves, Iran José de
2011
O aspecto subjetivo do ICMS importação
Cônsoli, Breno
2013-11
Isenção incondicionada
Malheiros, Carlos Araguaia
;
Justiniano, Maria Augusta F.
;
Souza, Regina Célia G. de
2010-07
O aspecto subjetivo do ICMS importação
Cônsoli, Breno
2018-06
Federalismo fiscal brasileiro e o ICMS : um problema de guerra fiscal.
Nascimento, Thiago Lima do
;
Nobrega, Bernardo Mendonça
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Autor
2
Cônsoli, Breno
1
Afonso, Sylvio César
1
Chaves, Iran José de
1
Justiniano, Maria Augusta F.
1
Malheiros, Carlos Araguaia
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Nobrega, Bernardo Mendonça
1
Santiago, Igor Mauler
1
Souza, Regina Célia G. de
Assunto
2
Bitributação, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
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2
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Imposto sobre serviços (ISS).
1
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1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, jurisprudênci...
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Isenção tributária, legislação, B...
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Isenção tributária, revogação, Br...
1
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1
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1
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1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2010
2
2011
1
2013
1
2015
1
2018
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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