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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): imunidade e isenção para as organizações do terceiro setorCarrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
2011-01A inexistência de tributação indireta de impostos sobre a atividade de VoIP (voz sobre protocolo de internet)Guasti, Rogério Wanderley; Pinto Neto, Romeu Seixas
2012-03Prestação de serviço para empresa estrangeira: um caso de inexigência de ISS e IPIOliveira, José Jayme de Macêdo
2014-01Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicaisHarada, Kiyoshi
2011-07Da imunidade das instituições de educação e de assistência socialSouza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de
2005-05A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológicaPandolfo, Rafael
2011-09A imunidade tributária dos livros eletrônicos e dos aparelhos destinados à sua leitura: (E-books e e-readers)Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
2006-03A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)Nogueira, Roberto Wagner Lima
2006-05A imunidade tributária das OSCIP : Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei 9.790/99.Nogueira, Roberto Wagner Lima
2008-07Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3021. Opinião legal (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

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