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2011-11
Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011-07
Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos
Carvalho, Paulo de Barros
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2018-09
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
3
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Sociedade (direito), Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Imunidade tributária, culto, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Instituição beneficente, aspectos...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Religião e direito, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2018
Tipo
4
Artigo
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