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Título
Autor(es)
2004-07
O controle abstrato de constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipal
Mendes, Gilmar Ferreira
2009-05
Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiro
Mendes, Gilmar Ferreira
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
2006-04
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: algumas notas
Mendes, Gilmar Ferreira
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Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Conflito de jurisdição, Brasil.
2
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autonomia municipal, aspectos con...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Senado, competência, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
2
2009
1
2004
1
2006
Tipo
4
Artigo
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