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2022-12Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro.Bazzo, Mariana Seifert; Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro
2020-05Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro.Gomes, Anderson Ricardo
2020-02Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição.Romano, Rogério Tadeu
2021-05A inconstitucionalidade e os planos da linguagem jurídica.Cabral, Thales Francisco Amaral
2020-10Modulação para proteger direitos subjetivos.Pomjé, Caroline; Scarparo, Eduardo Kochenborger
2022-07A atividade jurisdicional como instrumento legitimador do ordenamento jurídico e os mecanismos decorrentes.Silva, Guilherme Regis e
2021-03A inconstitucionalidade de leis brasileiras : entre causas e efeitos - por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais?Pereira, Marcos Antonio; Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2020-02Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição.Gomes, Magno Federici; Santos, Fabiane Cristina dos
2020-03“Isonomismo” pressuposto : a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código civil de 2002 não transformou o companheiro em herdeiro necessário.Dutra, Elder Gomes
2020-02Análise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório.Souza, Ana Carolina Cardoso de

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