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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-01
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2017-09
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2017-01
A aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário.
Pinto, André Luis Ulrich
2016-11
A anulação da RMIT pelo STF : seus efeitos sobre a repetição de indébito tributária.
Silva, Yuri de Oliveira Dantas
;
Almeida, Júlio César de Almeida
2015-11
Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80.
Almeida, Plínio Régis Baima de
2017-07
A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços : inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ.
Guimarães, Bruno A. François
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Autor
2
Machado, Milton Terra
1
Almeida, Júlio César de Almeida
1
Almeida, Plínio Régis Baima de
1
Guimarães, Bruno A. François
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Silva, Yuri de Oliveira Dantas
Assunto
2
Bitributação, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Periódico, impostos, Brasil.
1
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1
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1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
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1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Prescrição tributária, legislação...
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
3
2017
1
2015
1
2016
1
2018
Tipo
6
Artigo
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