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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
Mutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucional
Sbrogio'Galia, Susana
2008-11
Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da Lei de Drogas por inobservância ao Ne Bis In Idem e violação à proibição de excesso
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
2007-04
Coisa julgada: garantia constitucional
Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
2013-01
A proibição de proteção deficiente e a inconstitucionalidade do art. 20 da Lei nº 8.429/1991
Broocke, Alexandre Moreira Van Der
2012-11
Inconstitucionalidade do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453/740/RJ
Gomes, Magno Federici
2010-01
O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas
Amorim, Aderbal Torres de
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Autor
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Broocke, Alexandre Moreira Van Der
1
Gomes, Magno Federici
1
Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
1
Sbrogio'Galia, Susana
1
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação de investigação de paternida...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constituição, Espanha, Portugal.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito penal, análise, aspectos ...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, A...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Tribunal de contas, regimento, Br...
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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