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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2014-09
A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2015-12
Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas : o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público.
Jucatelli, João Paulo
;
Geraige Neto, Zaiden
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Autor
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Jucatelli, João Paulo
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Inquérito civil, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Polícia federal, competência, Bra...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2015
Tipo
3
Artigo
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