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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-09Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDCCambi, Eduardo
2010-07Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológicaWartha, Patrícia Maino
2001-05Tutela de interesses metaindividuais - escopo dos sistemas de pressupostos de legitimidade ativa - a contramão da história: Medida Provisória 1.984-24, de 24.11.2000, que acresceu parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei 7.347/85Rocha, Ibraim José das Mercês
2011-09Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividualSarlet, Ingo Wolfgang
2013-12Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro : reflexões à luz das reformas projetadasBaumbach, Rudinei
2014-03A vinculação das pretensões individuais à sentença de ação coletiva e o falso dilema entre os critérios de opt in e opt outTesser, André Luiz Bäuml
2017-07Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.Linhares, Emanuel Andrade
2001-06Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivasTheodoro Junior, Humberto
2001-07Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.Carneiro, Athos Gusmão
2005-01Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da ConstituiçãoCampos, Ricardo Ribeiro

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