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2011-03A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalFensterseifer, Tiago
2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2015-03A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas.Mancuso, Rodolfo de Camargo
2009-08O acesso à Justiça e as condições da açãoMendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2010-11A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiênciaBalera, Fernanda Penteado
2013-05A ação coletiva face ao microdanoCamargo, Bárbara Galvão Simões de
2010-02Partes e legitimidade nas ações coletivasTesheiner, José Maria; Rocha, Raquel Heck Mariano da
2002-01Tendências do Direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuaisLeite, Carlos Henrique Bezerra
2010-11Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de
2009-09A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positivaSousa, José Augusto Garcia de

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