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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011A Ação Declaratória de Constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional.Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
2013-09A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentaisMoraes, Alexandre de; Fórum
2011-10A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direitoPereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos
2010-01Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileiraMorais, Dalton Santos
2012-04Imposição judicial de serviços públicos de saúde x teoria da separação de poderes: uma análise da legitimidade da jurisdição constitucional no estado democrático de direitoGernasoni, Tássia Aparecida; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2005-04A reclamação constitucional e a sua importância para o Estado Democrático de DireitoMorato, Leonardo L.
2012-07Entre a jurisdição constitucional e o estado de sítio: o fantasma do poder moderador no debate político da Primeira RepúblicaLynch, Christian Edward Cyril
2012-09O Supremo Tribunal Federal como poder moderador: uma análise discursivaAssis, Christiane Costa
2015-09Precedentes judiciais e separação de poderes.Filippo, Thiago Baldani Gomes de

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