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- 3 Almeida, Renato Franco de
- 3 Coelho, Aline Bayerl
- 3 Medina, José Miguel Garcia
- 3 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
- 3 Wambier, Luiz Rodrigues
- 3 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 2 Assis, Araken de
- 2 Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
- 2 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 2 Grinover, Ada Pellegrini
- 2 Marinoni, Luiz Guilherme
- 2 Martins, Sandro Gilbert
- 2 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 2 Pedra, Anderson Sant'Ana
- 2 Piske, Oriana
- 2 Tucci, José Rogério Cruz e
- 1 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
- 1 Alvarado Velloso, Adolfo
- 1 Alves, Francisco Glauber Pessoa
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Araújo, Márcio Schusterschitz da ...
- 1 Balbinot, André
- 1 Barros, Karoline Tortoro
- 1 Bezerra, Márcia Fernandes
- 1 Bizzotto, Alexandre
- 1 Brugger, Winfried
- 1 Bruscato, Wilges
- 1 Cabral, Antonio do Passo
- 1 Campos, Ricardo Ribeiro
- 1 Carneiro, Athos Gusmão
- 1 Carrer, Fabrício
- 1 Carvalho Netto, José Rodrigues de
- 1 Carvalho, Fabiano
- 1 Catalan, Marcos
- 1 Cintra, Angela Carboni Martinhoni
- 1 Costa, José Armando da
- 1 Costa, Luiz Fernando Gaspar
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Câmara, Alexandre Freitas
- 1 Didier Junior, Fredie
- 1 Espíndola, Ruy Samuel
- 1 Favreto, Rogério
- 1 Fernandes, Jeferson Nogueira
- 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 1 Fernandes, Sérgio Bruno Cabral
- 1 Ferreira, Carlos Renato de Azevedo
- 1 Filomeno, José Geraldo Brito
- 1 Fonsêca, Vitor
- 1 Fonte, Felipe de Melo
- 1 Franco, Fábio Luis
- 1 Galotti, Carolina
- 1 Galvão, Heveraldo
- 1 Globekner, Osmir Antonio
- 1 Godinho, Robson Renault
- 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
- 1 Henriques Filho, Ruy Alves
- 1 Ichihara, Yoshiaki
- 1 Leite, Carlos Henrique Bezerra
- 1 Lobo, Arthur Mendes
- 1 Machado Filho, Rubens Walter
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Mallet, Estevão
- 1 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 1 Martins, Antônio Darienso
- 1 Martins-Costa, Judith
- 1 Mattietto, Leonardo de Andrade
- 1 Modes, Marcos Antonio da Silva
- 1 Odon, Tiago Ivo
- 1 Oliveira, Farlei Martins Riccio de
- 1 Oliveira, Marcos Cavalcante de
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Pinto, Almir Pazzianotto
- 1 Reale Junior, Miguel
- 1 Ribeiro Junior, Ubergue
- 1 Rodrigues, Eliane Andrade Leite
- 1 Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira
- 1 Rosário, Luana Paixão Dantas do
- 1 Salamacha, José Eli
- 1 Salles, Carlos Alberto de
- 1 Salles, David Santos
- 1 Sampaio, Vanuza Vidal
- 1 Santos Filho, Ronaldo Fenelon
- 1 Santos, Lijeane Cristina Pereira
- 1 Santos, Liziane dos
- 1 Santos, Rodrigo Valgas dos
- 1 Silva, Ricardo Alexandre da
- 1 Silva, Ricardo Moraes
- 1 Siqueira Junior, Paulo Hamilton
- 1 Sousa, José Augusto Garcia de
- 1 Souza, Gelson Amaro de
- 1 Talamini, Eduardo
- 1 Tartuce, Flávio
- 1 Teixeira, Ana Carolina Brochado
- 1 Teixeira, Denilson Victor Machado
- 1 Telles Junior, Goffredo
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Tiburcio, Carmen
- 1 tradução: Leal, Mônia Clarissa He...
- 1 Vieira, Renato Stanziola
- 1 Volk, Luciano Ramos
- 1 Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
- 19 Ação civil pública, Brasil.
- 10 Interesse coletivo, Brasil.
- 10 Processo civil, Brasil.
- 10 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 9 Decisão judicial, Brasil.
- 8 Coisa julgada, Brasil.
- 7 Admissibilidade (processo civil),...
- 7 Ação coletiva, Brasil.
- 7 Ação popular, Brasil.
- 7 Eficácia, Brasil.
- 7 Interesse público, Brasil.
- 7 Princípio constitucional, Brasil.
- 6 Acesso à justiça, Brasil.
- 6 Interesse difuso, Brasil.
- 6 Segurança jurídica, Brasil.
- 5 Controle da constitucionalidade, ...
- 5 Devedor, Brasil.
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Hermenêutica, Brasil.
- 5 Indenização, Brasil.
- 5 Interesse individual homogêneo, B...
- 5 Interesse transindividual, Brasil.
- 5 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 5 Substituição processual, Brasil.
- 5 Súmula vinculante, Brasil.
- 4 Causa petendi, Brasil.
- 4 Dano moral, Brasil.
- 4 Direito processual, Brasil.
- 4 Interpretação da constituição, Br...
- 4 Isonomia constitucional, Brasil.
- 4 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 4 Jurisdição, Brasil.
- 4 Medida liminar, Brasil.
- 4 Recurso (processo civil), Brasil.
- 4 Tutela antecipada, Brasil.
- 3 Ação rescisória, Brasil.
- 3 Brasil. [Código civil (2002)].
- 3 Cidadania, Brasil.
- 3 Crédito, Brasil.
- 3 Demanda judicial, Brasil.
- 3 Devido processo legal, Brasil.
- 3 Efeito vinculante, Brasil.
- 3 Embargos de declaração, Brasil.
- 3 Embargos infringentes, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Execução (processo civil), Brasil.
- 3 Filosofia do direito.
- 3 Interesse de agir, Brasil.
- 3 Justiça social, Brasil.
- 3 Legitimatio ad causam, Brasil.
- 3 Mandado de segurança, Brasil.
- 3 Moralidade administrativa, Brasil.
- 3 Pena, Brasil.
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Prazo (processo civil), Brasil.
- 3 Prequestionamento, Brasil.
- 3 Procedimento, Brasil.
- 3 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 3 Recurso especial, Brasil.
- 3 Recurso extraordinário, Brasil.
- 3 Reforma processual civil, Brasil.
- 3 Teoria do Estado.
- 2 Alimentos (direito de família), B...
- 2 Assistência judiciária, Brasil.
- 2 Ação direta de inconstitucionalid...
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Condenação criminal, Brasil.
- 2 Condenação judicial, Brasil.
- 2 Condição da ação, Brasil.
- 2 Constituição, Brasil, 1988.
- 2 Contraditório, Brasil.
- 2 Contrato, Brasil.
- 2 Credor, Brasil.
- 2 Dano (direito civil), Brasil.
- 2 Decadência (direito civil), Brasil.
- 2 Democracia, Brasil.
- 2 Difamação, Brasil.
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito de ação, Brasil.
- 2 Direito à própria imagem, Brasil.
- 2 Direito à vida, Brasil.
- 2 Direitos da personalidade, classi...
- 2 Dogmática jurídica, Brasil.
- 2 Embargos de declaração, doutrinas...
- 2 Embargos de declaração, natureza ...
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Insolvência, Brasil.
- 2 Legalidade, Brasil.
- 2 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 2 Lide, Brasil.
- 2 Magistrado, direitos e deveres, B...
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Ministério público, poderes e atr...
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Obrigação de fazer, Brasil.
- 2 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Perdas e danos, Brasil.
- 2 Petição (processo civil), Brasil.
- 2 Petição inicial, Brasil.
- 2 Poder judiciário, história, Brasil.
- 2 Poder público, Brasil.
- 2 Políticas públicas, controle, Bra...
- 2 Prescrição, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Processo cautelar, Brasil.
- 2 Processo de conhecimento, Brasil.
- 2 Relação jurídica, doutrinas e con...
- 2 Representação processual, Brasil.
- 2 Réu, Brasil.
- 2 Sentença civil, Brasil.
- 2 Sentença condenatória, Brasil.
- 2 Sindicato, Brasil.
- 2 Sistema penal, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Acionista controlador, Brasil.
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Aposentadoria, Brasil.
- 1 Arbitragem, história, jurisprudên...
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Assistência litisconsorcial, Brasil.
- 1 Ato administrativo, anulação, Bra...
- 1 Ato anulável, Brasil.
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Ato processual, anulação, direito...
- 1 Auditoria externa, Brasil.
- 1 Autonomia privada, Brasil.
- 1 Ação anulatória, Brasil.
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação civil pública, projeto de le...
- 1 Ação coletiva, doutrinas e contro...
- 1 Ação cível, Brasil.
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação pauliana, jurisprudência, Br...
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Ação penal, competência, Brasil.
- 1 Ação popular, direito comparado.
- 1 Ação popular, história.
- 1 Ação popular, jurisprudência, Bra...
- 1 Ação preventiva, Brasil.
- 1 Ações nominativas, posse, compra ...
- 1 Bens, alienação, Brasil.
- 1 Bens, penhora, Brasil.
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Lei de falências (2005)].
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. Ministério Público da Uni...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Caixa econômica, Brasil.
- 1 Capacidade jurídica, Brasil.
- 1 Capacidade processual, Brasil.
- 1 Carta rogatória, Brasil.
- 1 Causa (direito civil), Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Cláusula compromissória, Brasil.
- 1 Cognição, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Coisa julgada, jurisprudência, Br...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Compra e venda, Brasil.
- 1 Conselho penitenciário, Brasil.
- 1 Consenso, Brasil.
- 1 Constituição, aspectos políticos,...
- 1 Contestação, Brasil.
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Contribuição especial, Brasil.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Criança, assistência médica, Brasil.
- 1 Crime hediondo, Brasil.
- 1 Culpa, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Custas, Brasil.
- 1 Câncer, Brasil.
- 1 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
- 1 Decadência, Brasil.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Defensoria pública, competência, ...
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Democracia social, aspectos const...
- 1 Democracia, estudo de caso, Brasil.
- 1 Despesas processuais, Brasil.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito de posse, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito sindical, Brasil.
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Documento eletrônico, Brasil.
- 1 Dívida ativa, Brasil.
- 1 Dívida ativa, cobrança, Brasil.
- 1 Dívida, pagamento, Brasil.
- 1 Efeito devolutivo, Brasil.
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Embargos de terceiro, Brasil.
- 1 Empresa, proteção, Brasil.
- 1 Energia elétrica, consumo, fato g...
- 1 Escritura pública, Brasil.
- 1 Espólio, Brasil.
- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Estupro, Brasil.
- 1 Exceção (processo civil), Brasil.
- 1 Exceção de impedimento, Brasil.
- 1 Exceção de incompetência, Brasil.
- 1 Exceção de suspeição, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Execução de sentença, impugnação,...
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Exoneração, Brasil.
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Família, aspectos constitucionais...
- 1 Fidúcia, Brasil.
- 1 Filho adotivo, Brasil.
- 1 Filiação, Brasil.
- 1 Finanças públicas, controle, Brasil.
- 1 Fiscalização financeira e orçamen...
- 1 Fontes do direito, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Fraude contra credores, anulação,...
- 1 Fraude contra credores, Brasil.
- 1 Fraude contra credores, doutrinas...
- 1 Fraude de execução, legislação, B...
- 1 Fundo público, Brasil.
- 1 Função administrativa, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, controle, B...
- 1 Habeas corpus (processo penal), B...
- 1 Herança, Brasil.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Hipoteca, Brasil.
- 1 Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Imposto predial e territorial urb...
- 1 Impostos, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Imóvel, compra e venda, Brasil.
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Indenização (direito comercial), ...
- 1 Iniciativa popular, aspectos cons...
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Inquérito policial, competência, ...
- 1 Instrução (processo civil), Brasil.
- 1 Instrução (processo penal), Brasil.
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Interposição de recurso, Brasil.
- 1 Intervenção de terceiros, aspecto...
- 1 Intimação, Brasil.
- 1 Investidor, proteção, Brasil.
- 1 Juiz, análise, poderes e atribuiç...
- 1 Juiz, competência, Brasil.
- 1 Juiz, deveres e direitos, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, comp...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, dire...
- 1 Juizado especial criminal, Brasil.
- 1 Julgamento, anulação, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Jus postulandi, Brasil.
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Lançamento tributário, impugnação...
- 1 Legitimação, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Legitimidade, classificação, Brasil.
- 1 Lei, Brasil.
- 1 Liberdade civil, Brasil.
- 1 Liberdade provisória, Brasil.
- 1 Liberdade, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Litigante de má-fé, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Locatário, impostos, Brasil.
- 1 Mandado de injunção, Brasil.
- 1 Mandado de injunção, natureza jur...
- 1 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 1 Mandado de segurança coletivo, de...
- 1 Mandado de segurança, jurisprudên...
- 1 Mandado de segurança.
- 1 Matéria tributária, Brasil.
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, controle, Br...
- 1 Mercado de capitais, fiscalização...
- 1 Mercado de capitais, regulação, B...
- 1 Mercado mobiliário, Brasil.
- 1 Ministro de tribunal supremo, nom...
- 1 Ministério público (processo pena...
- 1 Ministério público do trabalho, p...
- 1 Ministério público, Brasil.
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Ministério público, jurisprudênci...
- 1 Ministério público, parecer, Brasil.
- 1 Moralidade administrativa, jurisp...
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Multa, cobrança, Brasil.
- 1 Má-fé, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, anulação, direi...
- 1 Nepotismo, Brasil.
- 1 Notificação, Brasil.
- 1 Nulidade no processo civil, Brasil.
- 1 Nulidade no processo trabalhista,...
- 1 Obrigação, Brasil.
- 1 Ordem econômica, Brasil.
- 1 Orçamento público, fiscalização, ...
- 1 Pagamento, Brasil.
- 1 Parte (processo civil), Brasil.
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Participação política, Brasil.
- 1 Partido político, Brasil.
- 1 Partilha de bens, Brasil.
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Pena de reclusão, Brasil.
- 1 Pena pecuniária, cobrança, Brasil.
- 1 Pensão alimentícia, Brasil.
- 1 Poder discricionário, Brasil.
- 1 Poder executivo, poderes e atribu...
- 1 Poder judiciário, poderes e atrib...
- 1 Poder legislativo, competência, B...
- 1 Poder legislativo, poderes e atri...
- 1 Poderes do Estado.
- 1 Poluição, Brasil.
- 1 Polícia judiciária, poderes e atr...
- 1 Política criminal, Brasil.
- 1 Política social, Brasil.
- 1 Poupança, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Alema...
- 1 Presidente da República, poderes ...
- 1 Pressupostos processuais, Brasil.
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da inocência, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Processo civil, doutrinas e contr...
- 1 Processo disciplinar, Brasil.
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Processo penal, doutrinas e contr...
- 1 Procuradoria da fazenda, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Quorum, Brasil.
- 1 Reclamação trabalhista, Brasil.
- 1 Reconhecimento do pedido, Brasil.
- 1 Recurso adesivo, Brasil.
- 1 Regime penitenciário, Brasil.
- 1 Registro público, Brasil.
- 1 Relação processual, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Representação (direito civil), Br...
- 1 Representação judicial, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Responsabilidade patrimonial, Bra...
- 1 Revelia (processo civil), Brasil.
- 1 Sanção penal, competência, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Serviço de iluminação pública, ta...
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Simulação (direito civil), Brasil.
- 1 Sindicato, poderes e atribuições,...
- 1 Soberania (direito constitucional...
- 1 Sociedade de crédito, Brasil.
- 1 Substituição processual, doutrina...
- 1 Substituição tributária, Brasil.
- 1 Taxa de juros, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Tipicidade, Brasil.
- 1 Trabalho escravo, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, história, pod...
- 1 Tribunal de contas.
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência,...
- 1 Tributação, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Título de eleitor, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...
- 1 Usucapião, Brasil.
- 1 Valor da causa, Brasil.
- 1 Valor da causa, impugnação, Brasil.
- 1 Verdade, Brasil.
- 1 Violência urbana, jurisprudência,...
- 1 Ética, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.