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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-11Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988Coster, Tiago
2008-07Um exame da desigualdade da tributação em face dos princípios da ordem econômicaElali, André
2015-05A desconsideração da personalidade jurídica no projeto do novo Código comercial : contextualização e perspectivas.Marques, Leonardo Albuquerque; Dantas, Bruno; Freire, Alexandre Reis Siqueira
2012-01A nova lei de defesa da concorrência: Lei 12.529-2011Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro; Maggi, Bruno Oliveira; Grecco, Gabriel Noronha
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2016-06A propriedade intelectual como fator de diferenciação e o papel fundamental que desempenha para assegurar a livre-concorrência.Carvalho, Nuno Pires de
2012-01Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de combustíveisOliveira, Diogo Pignataro de; Maia, Vinícius Fernandes Costa
2014-07Livre-iniciativa e Estado: em busca do equilíbrio perfeitoDuarte, Cláudia Türner P.
2014-11Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento: o papel da Nova Lei Antitruste brasileira na promoção do direito da infraestruturaSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2010-09Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinárioGrinover, Ada Pellegrini

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