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2018-10A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil.Faya, Anelize Klotz; Blanchet, Luiz Alberto
2014-11Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento: o papel da Nova Lei Antitruste brasileira na promoção do direito da infraestruturaSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-04A livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento: a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômicoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2020-04O processo de desestatização do sistema Eletrobras.Silva Junior, Irênio de Jesus; Neves, André Batista
2016-06A propriedade intelectual como fator de diferenciação e o papel fundamental que desempenha para assegurar a livre-concorrência.Carvalho, Nuno Pires de
2008-07Um exame da desigualdade da tributação em face dos princípios da ordem econômicaElali, André
2013-10O cumprimento da função social da propriedade no novo Direito Antitruste brasileiroSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2012-01Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de combustíveisOliveira, Diogo Pignataro de; Maia, Vinícius Fernandes Costa
2018-03Um breve estudo sobre a ordem econômica constitucional.Leite, Vinícius Lapoian
2009-04A definição do(s) mercado(s) relevante(s) entre instituições financeiras para fins de defesa da concorrênciaPagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro

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