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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico.Finkelstein, Cláudio; Simão, Camila Macedo
2018-10A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil.Faya, Anelize Klotz; Blanchet, Luiz Alberto
2007-11Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2014-07Livre-iniciativa e Estado: em busca do equilíbrio perfeitoDuarte, Cláudia Türner P.
2015-07Ordem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros o "caso Uber"Sarmento, Daniel
2010-09Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinárioGrinover, Ada Pellegrini
2004-07Condições impostas pelo CADE à aprovação de atos de concentração: um erro de paradigmaFranceschini, José Inácio Gonzaga
2018-03Um breve estudo sobre a ordem econômica constitucional.Leite, Vinícius Lapoian
2009-11O postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambienteBorba, Fernanda Estima; França, Vladimir da Rocha
2017-01A livre-iniciativa e o Uber : restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Liberalino, Ana Paula da Silva; Leite, Marcelo Lauar

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