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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Súmula impeditiva de recursos: integração, interpretação, constitucionalidade e efetividade
Cei, Marcelo Tuze
2011-05
Descabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Monteiro, André Luís Pinheiro
2009-01
O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3º, do CPC, visto pelos tribunais
Pinho, Américo Andrade
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Autor
1
Cei, Marcelo Tuze
1
Monteiro, André Luís Pinheiro
1
Pinho, Américo Andrade
Assunto
2
Apelação (processo civil), Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Embargos infringentes, jurisprudê...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Recurso (processo civil), súmula,...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença judicial, revisão, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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