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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-12Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de JustiçaMoraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de
2005-01O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionaisMacedo, Elaine Harzheim
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2008-01Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroAires, Mariella Carvalho de Farias
2010-06A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009Morais, Dalton Santos
2020-07A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.Góes, Gisele Santos Fernandes; Silva, Sandoval Alves da; Jesus, Thiago Vasconcellos
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2011-07Autoridade coatora no mandado de segurança - Legitimidade recursal - Subscrição do recurso pela pessoa física - Ausência de assinatura de advogado - InaceitabilidadeMartins, Sidney
2006-05Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político.Nobre Junior, Edilson Pereira
2017-09A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo : uma exigência antidemocrática.Souza, Motauri Ciocchetti de; Oliveira, Danilo de

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