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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11
Desafios presentes e futuros do processo administrativo fiscal
Rocha, Sergio André
2019-11
Novas tecnologias na sistemática de julgamentos e os impactos no processo tributário : uma análise do devido processo legal e da importância dos precedentes no direito tributário.
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
2016-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Tôrres, Heleno Taveira
2011
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
2011-09
Transação em matéria tributária
Assunção, Matheus Carneiro
2017-03
Segurança jurídica no direito tributário e o novo Código de processo civil.
Gonçalves, Antonio Baptista
2011
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2019-11
Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define “serviços de qualquer natureza”.
Castello, Melissa Guimarães
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2011
Decisões judiciais e tributações
Rocha, Cesar Asfor
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Autor
3
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
2
Macedo, Luana Vargas
1
Alvim, Arruda
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Assunção, Matheus Carneiro
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Castello, Melissa Guimarães
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Gross, Marco Eugênio
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Portella, André
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Rocha, Cesar Asfor
1
Rocha, Sergio André
1
Silva, Ricardo Micheloni da
1
Silveira, Marcelo Martins da
1
Silveira, Rodrigo Maito da
1
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Versatti, Priscilla
1
Ávila, Humberto
Assunto
7
Direito tributário, Brasil.
7
Segurança jurídica, Brasil.
6
Decisão judicial, Brasil.
4
Coisa julgada (processo civil), B...
4
Coisa julgada, Brasil.
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Medida liminar, Brasil.
2
Bens fungíveis, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Duração razoável do processo, Bra...
2
Fazenda pública, competência, Bra...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Parecer.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Processo fiscal, Brasil.
2
Processo fiscal, doutrinas e cont...
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Segurança jurídica, natureza fisc...
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
2
Tutela cautelar, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ato normativo, aspectos constituc...
1
Auto de infração, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Cláusula, Brasil.
1
Compensação (Direito Tributário),...
1
Concorrência, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Legalidade.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Matéria financeira, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, impostos...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo fiscal, aspectos jurídic...
1
Relações jurídicas, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Transação tributária, direito com...
1
Transporte coletivo, legislação, ...
1
Transporte coletivo, natureza fis...
1
Tribunal superior, competência, J...
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
9
2011
5
2016
4
2010
4
2017
2
2012
2
2019
1
2015
Tipo
21
Artigo
6
Capítulo de Livro
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