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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2012-10
A cidade sustentável e o direito penal ambiental
Carmello Junior, Carlos Alberto
;
Freitas, Gilberto Passos de
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
Navegar
Autor
2
Lecey, Eladio
1
Carmello Junior, Carlos Alberto
1
Freitas, Gilberto Passos de
1
Trennepohl, Curt
Assunto
3
Crime ambiental, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2011
1
2012
1
2013
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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