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Título
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2009-10
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Cappelli, Sílvia
1999-04
O conselho superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Pinho, Rodrigo César Rebello
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2009-02
Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Moraes, Daniele Alves
2007-09
Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Branco, Letícia Rezende Castelo
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Autor
1
Branco, Letícia Rezende Castelo
1
Cappelli, Sílvia
1
Moraes, Daniele Alves
1
Pinho, Rodrigo César Rebello
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Flora, proteção, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, j...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
legislação, Brasil.
1
Mudança do clima, aspectos jurídi...
1
Política ambiental, aspectos econ...
1
Proteção ambiental, São Paulo (Es...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Reserva florestal, proteção, Brasil.
1
Reserva legal, proteção, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
5
Artigo
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