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Título
Autor(es)
2011
Aspectos penais das licitações e contratos administrativos
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
2012-10
A legitimidade do direito penal para combater à corrupção
David, Décio Franco
2014-01
A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análiseda Ação Penal 470
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
;
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2014-01
A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análise da Ação Penal 470
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
;
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2017-03
Efetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro.
Faganello, Rafael Albertoni
2019-10
Concurso público e o princípio da presunção de inocência : entendimento dos tribunais superiores.
Jorge, Mariana
;
Chalusnhak, Ana Luiza
2019-07
Concurso público e o princípio da presunção de inocência : entendimento dos tribunais superiores.
Jorge, Mariana
;
Chalusnhak, Ana Luiza
2014-07
Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa
Cambi, Eduardo
;
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
2015-02
Elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa
Costa, Elisson Pereira da
2017-09
A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado.
Yanagui, Sérgio de Brito
Navegar
Autor
3
Souza, Renee do Ó
2
Castella, Gabriel Morettini e
2
Chalusnhak, Ana Luiza
2
Cunha, Marize Maria Gabriel de Al...
2
Freitas, Juarez
2
Gabardo, Emerson
2
Jorge, Mariana
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
2
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Barreto, Rodrigo Silva
1
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
1
Bertolde, Ingridy Silva
1
Braga, Cristina Alves da Silva
1
Cambi, Eduardo
1
Cammarosano, Márcio
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Cunha, Renato Alves Bernardo da
1
David, Décio Franco
1
Donnini, Rogério
1
Faganello, Rafael Albertoni
1
Ferreira, Ana Carla Dias
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Funari, Marcos Roberto
1
Goerg, Mayagara Mylana Müller
1
Greco, Marco Aurélio
1
Jorge, Fabio Martins di
1
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-P...
1
Martins, Rogério Gandra da Silva
1
Martínez, Felipe Rodrigues
1
Mauricio Junior, Alceu
1
Minahim, Maria Auxiliadora
1
Moraes, Francisco de Assis Basíli...
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Neves, Daniel Amorim Assumpção
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Panutto, Peter
1
Parísio, Juliana Andrade Cavalcan...
1
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Pinto, Aloisia Carneiro da Silva
1
Previde, Renato Maso
1
Ramos, Dircêo Torrecillas
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Santos, Paloma Costa
1
Scapinelli, Christopher Pinho Ferro
1
Silva, Lorena Mesquita
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Souza, Artur César de
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
Tamasauskas, Igor Sant'Anna
1
Yanagui, Sérgio de Brito
Assunto
16
Improbidade administrativa, Brasil.
10
Administração pública, Brasil.
8
Probidade administrativa, Brasil.
5
Corrupção, Brasil.
5
Princípio constitucional, Brasil.
5
Princípio da legalidade, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
Compliance, Brasil.
4
Eficiência (serviço público), Bra...
4
Legalidade, Brasil.
4
Pessoa jurídica, responsabilidade...
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Compliance, doutrinas e controvér...
3
Concurso público, Brasil.
3
Corrupção administrativa, prevenç...
3
Direito penal, Brasil.
3
Dolo (direito civil), Brasil.
3
Função social, Brasil.
3
Isonomia constitucional, Brasil.
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Punibilidade, Brasil.
3
Súmula vinculante, Brasil.
2
Administração pública, ética, Bra...
2
Boa-fé, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Corrupção administrativa, legisla...
2
Culpa, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Idoneidade, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Interesse público, Brasil.
2
Investigação da vida pregressa, B...
2
Juridicidade, Brasil.
2
Motivação, Brasil.
2
Nepotismo cruzado, Brasil.
2
Nepotismo, legislação, jurisprudê...
2
Princípio da inocência, jurisprud...
2
Princípio da publicidade, Brasil.
2
Princípio do juiz natural, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
2
Responsabilidade patrimonial, Bra...
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Tutela antecipada, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, responsabi...
1
Administração pública, ética, dir...
1
Agente político, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, estabilidade,...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Concorrência administrativa, Brasil.
1
Constituição, interpretação, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Corrupção passiva, prevenção, Bra...
1
Corrupção passiva, prevenção, dou...
1
Corrupção passiva, prevenção, leg...
1
Corrupção passiva, prevenção, leg...
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Corrupção, legislação, Brasil.
1
Corrupção, prevenção, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito, aspectos constitucionais...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Evasão fiscal, combate, Brasil.
1
Fato gerador.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Gestão pública, ética, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Informação governamental, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Moralidade administrativa, doutri...
1
Nepotismo, história, Brasil.
1
Nepotismo, súmula, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Patrimônio, conservação, São Paul...
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Prefeito, responsabilidade, São P...
1
Princípio da ampla defesa, Brasil.
1
Princípio da efetividade, naturez...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Probidade processual, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma política, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa, natureza j...
1
Sanção penal, natureza fiscal, Br...
1
Sanção, Brasil.
1
Seminário Internacional do Ibccri...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Serviço público, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tutela.
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11
2014
9
2010
7
2015
7
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2019
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2018
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2011
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2012
2
2013
2
2016
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