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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial
Machado Bisneto, Luiz
2015-05
A fixação de multa na exibição de documento e a lei 13.105/2015 : (novo Código de processo civil) .
Sanches Junior, Antonio Roberto
2005-12
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental
Fernandes, Giovana Polo
2011-06
O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva
Bocalon, João Paulo
2008-07
Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501
Paulin, Luiz Alfredo
2013-04
A execução da pena de multa
Moreira, Rômulo de Andrade
2020-10
A execução da pena de multa.
Garcia, Cristina Victor
;
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
2005-10
A execução da pena de multa
Moreira, Rômulo de Andrade
Navegar
Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Bocalon, João Paulo
1
Fernandes, Giovana Polo
1
Garcia, Cristina Victor
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Machado Bisneto, Luiz
1
Paulin, Luiz Alfredo
1
Sanches Junior, Antonio Roberto
Assunto
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Dívida, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo penal, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assunto Secundário
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação exibitória, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
3
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
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