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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.
Mendonça Junior, Raimundo Rolim de
;
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2019-01
A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.
Rodrigues, Larissa Carneiro
2019-09
Comentários sobre a multa/astreintes do artigo 537 do novo CPC.
Malheiros, Nayron Divino Toledo
2019-09
A redução do valor das astreintes vencidas à luz do artigo 537, § 1º, do Código de processo civil de 2015.
Arca, Débora Gomes
2019-09
Eficiência da multa cominatória do artigo 537, § 1º, do CPC 2015 : impossibilidade de modificação da multa vencida.
Carbonar, Dante Olavo Frazon
;
Nogaroli, Rafaella
2018-12
Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.
Marques, Vinicius Pinheiro
;
Coelho, Alexs Gonçalves
2017-07
Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ : o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados.
Pereira, Rafael Caselli
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Autor
1
Arca, Débora Gomes
1
Carbonar, Dante Olavo Frazon
1
Coelho, Alexs Gonçalves
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
1
Malheiros, Nayron Divino Toledo
1
Marques, Vinicius Pinheiro
1
Mendonça Junior, Raimundo Rolim de
1
Nogaroli, Rafaella
1
Pereira, Rafael Caselli
1
Rodrigues, Larissa Carneiro
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Ordem judicial, Brasil.
2
Princípio da efetividade, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Ação cominatória, Brasil.
1
Intimação, doutrinas e controvérs...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
Data do Documento
4
2019
1
2017
1
2018
1
2021
Tipo
7
Artigo
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