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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-11O arranjo institucional da política exacionalBarboza Junior, José Cláudio Marques
2005-07Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação: inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20: ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben; Locatelli, Soraya David Monteiro
2000-03Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regimeVillela, Gilberto Etchaluz
2016-05Declaração de informações de operações relevantes : DIOR.Silva, Rogério Pereira da
2012-01As pautas fiscais no regime de substituição progressiva do ICMS e a neutralidade tributáriaDiefenthaeler, Ricardo
2016-07O lame duck da regra-matriz de incidência tributária.Amaral, Wlamir do; Moraes, Marcelo Gomes de
2010-11Perspectivas axiológica e finalística do processo administrativo tributárioChaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
2015-07Conceito de tributo e sua divisão em espéciesMoreira, André Mendes; Machado, Sophia Goreti Rocha
2018-09Um estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo art. 13 da Lei 12.973/2014.Sanson, Carla
2016-11A possibilidade de regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência.Zappelini, Thiago Mondo; Antunes Neto, Orleans de Oliveira

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