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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
Aguilar, Mateus Gustavo
;
Bocchi Junior, Hilário
2014-01
A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
Bitencourt, Caroline Müller
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
2014-07
Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público
Hassan, Jamil Ahmad Abou
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Autor
1
Aguilar, Mateus Gustavo
1
Bitencourt, Caroline Müller
1
Bocchi Junior, Hilário
1
Hassan, Jamil Ahmad Abou
1
Mânica, Fernando Borges
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Princípio jurídico, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2007
1
2011
Tipo
4
Artigo
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