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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2009-02
Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo
Souza Netto, José Laurindo de
2004-01
Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias
Bueno, Cassio Scarpinella
2000-07
Aplicação da pena.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
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Autor
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Lecey, Eladio
1
Souza Netto, José Laurindo de
Assunto
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Pena pecuniária, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Pena, doutrinas e controvérsias, ...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sentença condenatória, aspectos j...
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2004
1
2007
1
2009
Tipo
4
Artigo
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