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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Licenças urbanísticas e o silêncio administrativo: as tutelas judiciais possíveis diante da omissão da Administração Pública
Pires, Luis Manuel Fonseca
2009-05
Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
Santos, Rodrigo Valgas dos
2007-03
O Estatuto da Cidade e a participação popular
Elias, Evian
2001-08
O Estatuto da cidade
Mukai, Toshio
2005-09
Principais aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: direito constitucional das cidades: quatro anos de existência do Estatuto da cidade: houve mudanças?
Queiroz, João Eduardo Lopes
2005-07
Fundamento do Direito Urbanístico: o direito à cidade sustentável
Dias, Maurício Leal
2001-07
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
-
2006-01
Estudos introdutórios de direito urbanístico
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2003-05
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Prestes, Vanêsca Buzelato
2004-05
Direito urbanístico e planejamento municipal
Mukai, Toshio
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Autor
4
Fernandes, Edésio
3
Mukai, Toshio
3
Prestes, Vanêsca Buzelato
3
Torres, Marcos Abreu
2
Farias, Talden
2
Gentil, Plínio Antônio Britto
2
Luft, Rosangela Marina
2
Pinto, Victor Carvalho
2
Saule Junior, Nelson
2
Vizzotto, Andrea
1
Alfonsin, Betânia
1
Alfonsin, Jacques Távora
1
Alves, Alaôr Caffé
1
Araújo, Marinella Machado
1
Chalhub, Melhim Namem
1
Costa, Camila Maia Pyramo
1
Dias, Maurício Leal
1
Elias, Evian
1
Guimarães, Nathália Arruda
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mencio, Mariana
1
Moreira, Danielle de Andrade
1
Passos, José Joaquim Calmon de
1
Pires, Luis Manuel Fonseca
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Queiroz, João Eduardo Lopes
1
Santos, Anderson Avelino de Oliveira
1
Santos, Rodrigo Valgas dos
1
Scheid, Cintia Maria
1
Sousa, Carlos de Faria Coelho de
1
Souza, Luiz Alberto
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
19
Política urbana, Brasil.
13
Direito urbano, Brasil.
8
Uso do solo, Brasil.
7
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
5
Função social da propriedade, Bra...
5
Propriedade urbana, Brasil.
5
Proteção ambiental, Brasil.
5
Solo urbano, Brasil.
4
Competência municipal, Brasil.
4
Desenvolvimento urbano, Brasil.
4
Direito de construir, Brasil.
4
Impacto ambiental, Brasil.
4
Urbanização, aspectos jurídicos, ...
3
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
3
Licença para construção, natureza...
3
Meio ambiente, Brasil.
3
Municipalismo, Brasil.
3
Planejamento municipal, Brasil.
3
Poluição, Brasil.
3
Solo criado, Brasil.
3
Urbanização, Brasil.
2
Administração municipal, Brasil.
2
Assentamento humano, Brasil.
2
Cidade, aspectos sociais, Brasil.
2
Cidade, aspectos socioeconômicos,...
2
Conservação da natureza, aspectos...
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, conflito de le...
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Edificação, regulamentação, Brasil.
2
Empresa, Brasil.
2
Exclusão social, Brasil.
2
Função social, Brasil.
2
Imóvel urbano, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos constituc...
2
Paisagem, zona urbana, Brasil.
2
Política municipal, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Publicidade zona urbana, Brasil.
2
Qualidade de vida, aspectos ambie...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Saneamento ambiental, política, B...
2
Tombamento, Brasil.
2
Zona urbana, proteção, Brasil.
1
Assentamento humano, legalização,...
1
Bairro, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto das cidades (20...
1
Cidade, Brasil.
1
Cidade, organização, Brasil.
1
Cidade, planejamento, legislação,...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Condomínio, criação, legislação, ...
1
Conselho Nacional das Cidades (Br...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento cultural, proteçã...
1
Desenvolvimento urbano, América L...
1
Desenvolvimento urbano, América l...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de construir, legislação,...
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direito urbano, legislação, Brasil.
1
Direito urbano, normas, Brasil.
1
Direito à moradia, legislação, Br...
1
Direitos do proprietário, Brasil.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Espaço urbano, revitalização, Bra...
1
Fauna, Brasil.
1
Favela, Brasil.
1
Função social da propriedade, asp...
1
Habitação, legislação, Brasil.
1
Licença para construir, natureza ...
1
Licença, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Participação política, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio cultural, conservação,...
1
Patrimônio cultural, proteção, as...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Política urbana, aspectos jurídic...
1
Política urbana, aspectos sociais...
1
Política urbana, normas, Brasil.
1
Prefeitura, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Representação política, Brasil.
1
Responsabilidade profissional, Br...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Urbanismo, aspectos constituciona...
1
Urbanismo, Brasil.
1
Urbanismo, legislação, Brasil.
1
Zoneamento urbano, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
8
2007
7
2002
7
2006
6
2008
6
2009
4
2005
3
2003
3
2004
2
2001
Tipo
46
Artigo
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