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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-08
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública.
Alves, André Felipe Siuves
2013-11
A estrutura decisória do IBAMA: um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Monteiro, Bruno Rios
2010-12
Poder de polícia ambiental e administração pública
Costa, Elisson Pereira da
2012-10
A cidade sustentável e o direito penal ambiental
Carmello Junior, Carlos Alberto
;
Freitas, Gilberto Passos de
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
2015-01
Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Freitas, Rafael Véras de
2015-04
Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia
Souza, Rodrigo Pagani de
2018-12
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Araújo, Alan Pereira de
2017-04
Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública.
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
2019-01
Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito.
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
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Autor
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Alves, André Felipe Siuves
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Araújo, Alan Pereira de
1
Carmello Junior, Carlos Alberto
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Cristóvam, José Sérgio da Silva
1
Freitas, Gilberto Passos de
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Hott, Júlio Lopes
1
Knopfholz, Alexandre
1
Lima, Gustavo Trindade
1
Maia, Marcos Correia Piqueira
1
Maneira, Eduardo
1
Marrara, Thiago
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
1
Melo, Alessandro Franco de
1
Monteiro, Bruno Rios
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nogueira, Thiago Silva
1
Perez, Marcos Augusto
1
Pires, Luis Manuel Fonseca
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
1
Saddi, Jairo
1
Sarai, Leandro
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Trennepohl, Curt
Assunto
7
Sanção administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Delegação de competência, Brasil.
2
Delegação de poder, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Multa, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato declaratório, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Autoridade de trânsito, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Conselho profissional, Brasil.
1
Conservação da natureza, controle...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito bancário, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa pública, competência, Bra...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Estabilização econômica, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Ferreira, Gabriel Jorge, homenagem.
1
Função pública, Brasil.
1
Gestão ambiental, Brasil.
1
Guarda municipal, Brasil.
1
Guarda municipal, poderes e atrib...
1
Indenização, Brasil.
1
Inflação, Brasil.
1
Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
1
Interesse público, Brasil.
1
Liberdade de trabalho, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, legislaç...
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa de trânsito, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Polícia administrativa, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Política urbana, aspectos constit...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Recurso especial, análise, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Taxas, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tombamento, jurisprudência, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Trânsito, fiscalização, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
6
2015
5
2013
2
2010
2
2011
2
2014
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2016
2
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2
2018
2
2019
1
2012
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25
Artigo
1
Livro
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