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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo.(2ª parte - Dos crimes contra a fauna)
Copola, Gina
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
2015-01
Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Freitas, Rafael Véras de
2018-12
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Araújo, Alan Pereira de
2019-01
Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito.
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
2011-07
Sociedade de riscos e poder de polícia : da administrativização do direito penal ao fortalecimento do direito administrativo sancionador.
Knopfholz, Alexandre
2019-06
Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2006-05
Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais
Tôrres, Heleno Taveira
2013-01
As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las
Guimarães, Bernardo Strobel
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Autor
1
Araújo, Alan Pereira de
1
Copola, Gina
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Knopfholz, Alexandre
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Trennepohl, Curt
1
Tôrres, Heleno Taveira
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Animal em extinção, proteção, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Caça proibida, aspectos jurídicos...
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ecológico, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Fauna selvagem, proteção, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Polícia administrativa, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Tombamento, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Livro
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