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Título
Autor(es)
2015-07
Os limites do decreto autônomo no Direito Brasileiro
Corralo, Giovani da Silva
2014-04
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vitor, Rodrigo Ribeiro
2016-10
Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.
Ribeiro, Bruno Fialho
2016-12
Legalidade, competência normativa e competência regulamentar : contribuição analítica para um tema fundamental do direito público.
Preto, Raquel Elita Alves
2018-05
A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limites.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2010-03
O poder normativo das agências reguladoras
Pinheiro, Renata Neiva
2012-01
Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo
Almeida, Bruno Costa de
2015-05
A acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da Administração Pública
Oliveira, Maurine Morgan P.
2014-03
Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicas
Ferreira, Daniel
;
Chalusnhak, Ana Luiza
2012-12
Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste
Batista, Ciro Antonio Seabra
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Autor
2
Guerra, Sérgio
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Batista, Ciro Antonio Seabra
1
Camilo Junior, Ruy Pereira
1
Catalano, Kátia Regina Camila
1
Chalusnhak, Ana Luiza
1
Corralo, Giovani da Silva
1
Ferreira, Daniel
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Godinho, Rosemary de Sampaio
1
Hodge, Graeme A.
1
Isoni, Ananda Tostes
1
Machado, Carlos José Saldanha
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
1
Oliveira, Maurine Morgan P.
1
Pinheiro, Renata Neiva
1
Pires, Telson
1
Preto, Raquel Elita Alves
1
Ramires, Rosana Laura de Castro F...
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Santos, Murillo Giordan
1
Stein, Daniel
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vilani, Rodrigo Machado
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Windholz, Eric
Assunto
4
Administração pública, Brasil.
4
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Agência reguladora, aspectos econ...
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Agência reguladora, doutrinas e c...
2
Autonomia administrativa, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Licitação, regulamentação, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Preço, registro, Brasil.
2
Serviços públicos, fiscalização, ...
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Administração indireta, concorrên...
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, regulação,...
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, aspectos soci...
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Agência reguladora, resolução, co...
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Biodiversidade, conservação, aspe...
1
Biodiversidade, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. Congresso Nacional. Câmar...
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência Legislativa, aspectos...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Conselho profissional, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Decreto executivo, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito público.
1
Direitos do proprietário, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Engenharia, contratação, Brasil.
1
Estado liberal, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inovação tecnológica, Brasil.
1
Inovação, regulação, Brasil.
1
Instituto Brasileiro de Museus (I...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Liberdade de trabalho, Brasil.
1
Licitação, edital, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Museu, estatuto, Brasil.
1
Museu, legislação, regulação, Bra...
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poderes do Estado, Competência, B...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Pregão, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Regime de governo, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Sanção administrativa, regulament...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, legislação, re...
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
6
2016
5
2014
3
2010
3
2012
3
2013
3
2018
2
2015
1
2017
1
2019
Tipo
27
Artigo
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