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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional.
Tavares, José de Farias
2004-03
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tavares, José de Farias
2008-01
Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente
Scheid, Cintia Maria
1999-04
Considerações jurídicas sobre a função ambiental da cidade
Rocha, Julio Cesar de Sá da
2000-10
Análise da efetividade da legislação ambiental no processo de ocupação urbana de uma estância hidromineral paulista
Moraes, Maria Eugênia Bruck de
;
Foresti, Celina
;
Schiavetti, Alexandre
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Autor
2
Tavares, José de Farias
1
Foresti, Celina
1
Moraes, Maria Eugênia Bruck de
1
Rocha, Julio Cesar de Sá da
1
Scheid, Cintia Maria
1
Schiavetti, Alexandre
Assunto
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Direito de construir, Brasil.
2
Direito de superfície, Brasil.
2
Planejamento urbano, Brasil.
2
Propriedade urbana, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Cidade, aspectos sociais, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direito à moradia, legislação, Br...
1
Habitação, legislação, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
1
1999
1
2000
1
2004
1
2006
1
2008
Tipo
5
Artigo
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