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Data do documentoTítuloAutor(es)
2001-07Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano-
2009-04O Município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2013-04O Direito Urbanístico e sua interpretação: método e pressupostosBrasil, Luciano de Faria
2011-06O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2009-03O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
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2011-04A flexibilização de normas jurídicas e o Direito UrbanísticoVizzotto, Andrea Teichmann
2004-05Direito urbanístico e planejamento municipalMukai, Toshio
2002-01O papel do Estatuto da cidade na conformação da propriedade urbanaPires, Maria Coeli Simões

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