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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas
Fernandes, Eric Baracho Dore
2010-04
A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático Constitucional
Zaneti Junior, Hermes
2008-04
Políticas públicas: considerações gerais e possibilidade de controle judicial
Paladino, Carolina de Freitas
2011-01
A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
Aguilar, Mateus Gustavo
;
Bocchi Junior, Hilário
2011-08
O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita
Fensterseifer, Tiago
2009-04
Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas
Borges, Alice Gonzalez
2009-04
Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas
Borges, Alice Gonzalez
2015-07
O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais
Araújo, Eliane Pires
2011-08
Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação
Leite, Laís Durval
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2015-05
Educação para o consumo consciente: um dever do Estado
Efing, Antônio Carlos
;
Resende, Augusto César Leite de
;
FGV
Navegar
Autor
2
Borges, Alice Gonzalez
1
Aguilar, Mateus Gustavo
1
Araújo, Eliane Pires
1
Bocchi Junior, Hilário
1
Cambi, Eduardo
1
Efing, Antônio Carlos
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Fensterseifer, Tiago
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Haas, Adriane
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Leite, Laís Durval
1
Paladino, Carolina de Freitas
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Roma, Zillá Oliva
1
Schaitza, Letticia de Pauli
1
Schmitz, Nicole Naiara
1
Silva, Ricardo Augusto Dias da
1
Vaccaro, Stefania Becattini
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
4
Direito à saúde, Brasil.
4
Direitos econômicos e sociais, Br...
3
Controle jurisdicional, aspectos ...
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Judicialização da política, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Poder judiciário, competência, Br...
2
Política de saúde, controle judic...
2
Políticas públicas, controle judi...
2
Reserva (direito), Brasil.
1
Amicus curiae, aspectos constituc...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Consumidor, educação, Brasil.
1
Consumo, Brasil.
1
Contraditório, aspectos constituc...
1
Contraditório, jurisprudência, Br...
1
Contraditório, legislação, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Cooperação, aspectos jurídicos, B...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lei orçamentária anual (LOA), con...
1
Mediação, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poder discricionário, controle ju...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
13
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Tipo
15
Artigo
1
Livro
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