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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Munição e acessórios: uma desproporção explosiva
Peluso, Vinicius de Toledo Piza
2011
A garantia do "conteúdo essencial" dos direitos fundamentais
Melo, Sandro Nahmias
2000-03
A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas
Streck, Lenio Luiz
2008-11
Drogas e Direito Penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativas
Ferreira, Otávio Dias de Souza
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Autor
1
Ferreira, Otávio Dias de Souza
1
Melo, Sandro Nahmias
1
Peluso, Vinicius de Toledo Piza
1
Streck, Lenio Luiz
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código penal, Brasil (1940), alte...
1
Desarmamento, estatuto, Brasil.
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1
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1
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1
Pena alternativa, legislação, aná...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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