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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
A Ação Civil Pública como instrumento de controle das políticas públicas
Franco, Fábio Luis
;
Martins, Antônio Darienso
2016-02
A presunção de veracidade e o Estado Democrático de Direito: uma reavaliação que se impõe
Guedes, Demian
2009-12
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de
2010-03
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no Direito Penal Ambiental
Lobato, José Danilo Tavares
2001-10
Invalidação administrativa na Lei Federal 9.784/99
França, Vladimir da Rocha
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
1998-12
Breve análise sobre a coisa julgada inconstitucional.
Dias, Francisco Barros
2000-03
Princípios retores da desapropriação.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2016-07
Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?
Copola, Gina
2016-08
Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?
Copola, Gina
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Autor
2
Copola, Gina
1
Ariño, Gaspar
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Dias, Francisco Barros
1
Franco, Fábio Luis
1
França, Vladimir da Rocha
1
Furtado, Lucas Rocha
1
Guedes, Demian
1
Lobato, José Danilo Tavares
1
Maffini, Rafael
1
Martins, Antônio Darienso
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Ato legislativo, Brasil.
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Decadência, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Organização administrativa, poder...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
5
2010 - 2016
7
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
13
Artigo
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