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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Controle administrativo de constitucionalidade
Cambi, Eduardo
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2014-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2020-01
Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias : uma anátema de suas inconstitucionalidades.
Carvalho Filho, Antônio
;
Sousa, Diego Crevelin de
;
Pereira, Mateus Costa
2018-07
A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais.
Dotti, Rogéria Fagundes
;
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
;
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2018-07
A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais.
Dotti, Rogéria Fagundes
;
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
;
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autor
3
Gonçalves, Antonio Baptista
2
Dotti, Rogéria Fagundes
2
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Cambi, Eduardo
1
Carvalho Filho, Antônio
1
Pereira, Mateus Costa
1
Sousa, Diego Crevelin de
Assunto
3
Ativo financeiro, Brasil.
3
Confisco, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Medida provisória, Brasil.
3
Previdência privada, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Penhora, aspectos constitucionais...
1
Penhora, doutrinas e controvérsia...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
6
2010 - 2019
Tipo
7
Artigo
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