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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
Por que o poder judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de processo civil de 2015?
Pereira, Carlos Frederico Bastos
;
Zaneti Junior, Hermes
2014-12
O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito : reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional
Müller, Julio Guilherme
2016-12
(In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica : o "novo" dever dos tribunais no Código de processo civil brasileiro.
Dantas, Bruno
2016-01
Precedentes judiciais na administração pública.
Oliveira, Weber Luiz de
2018-07
O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente.
Correa, Rafael Motta e
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Autor
1
Correa, Rafael Motta e
1
Dantas, Bruno
1
Müller, Julio Guilherme
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Pereira, Carlos Frederico Bastos
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2016
1
2014
1
2018
Tipo
5
Artigo
1
Livro
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