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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Os contribuintes perderam o bonde da história?
Rocha, Sergio André
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2010-07
Tipicidade penal e o princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividade
Salvador Netto, Alamiro Velludo
2014-01
Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
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Autor
2
Santos, Eduardo Sens dos
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Rocha, Sergio André
1
Salvador Netto, Alamiro Velludo
Assunto
3
Culpabilidade, Brasil.
2
Antijuridicidade, Brasil.
2
Coação moral, Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Erro de proibição, Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Legítima defesa, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Crime contra a administração públ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
3
2000 - 2009
Tipo
6
Artigo
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