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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-08Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativasSantos, Eduardo Sens dos
2005-04Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativasSantos, Eduardo Sens dos
2000-05Sanções administrativas e princípios de direito penal.Nobre Junior, Edilson Pereira
2016-01A expansão dos crimes omissivos imprópios e os critérios normativos da imputação objetiva : alternativas limitadoras à ingerência indevida do poder punitivo.Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva; Siqueira, Flávia
2006-11Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributáriosTeixeira, Tarcisio
2010-07Tipicidade penal e o princípio da legalidade: o dilema dos elementos normativos e a taxatividadeSalvador Netto, Alamiro Velludo
2014-01Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMSCoutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
2013-12Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeLessa, Sebastião José
2006-11Internet : o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributáriosTeixeira, Tarcisio
2006-09Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributáriosTeixeira, Tarcisio

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