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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O estado democrático de direito : tipicidade tributária ; conceitos indeterminados e segurança jurídica
Reis, Elcio Fonseca
2011
O princípio da legalidade no sistema constitucional e no sistema tributário
Munhoz, Francisco de Assis
2011
O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefícios
Schwarz, Rodrigo Garcia
2011
Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Munhoz, Francisco de Assis
1
Reis, Elcio Fonseca
1
Schwarz, Rodrigo Garcia
Assunto
2
Tributação, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Capacidade contributiva, aspectos...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Liberdade de associação, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Princípio da legalidade, doutrina...
1
Profissão, direitos e deveres, Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sociedade civil, responsabilidade...
1
Solidariedade, aspectos constituc...
1
Teoria de Kelsen.
Data do Documento
4
2011
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