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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.
Teixeira, João Pedro Accioly
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2011
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2009-05
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2009-08
Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)
Copola, Gina
2013-01
A proibição de proteção deficiente e a inconstitucionalidade do art. 20 da Lei nº 8.429/1991
Broocke, Alexandre Moreira Van Der
2013-12
Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade
Lessa, Sebastião José
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Autor
4
Grinover, Ada Pellegrini
1
Broocke, Alexandre Moreira Van Der
1
Copola, Gina
1
Lessa, Sebastião José
1
Teixeira, João Pedro Accioly
Assunto
6
Princípio da razoabilidade, Brasil.
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Direito à saúde, jurisprudência, ...
4
Direitos econômicos e sociais, Br...
4
Discricionariedade, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
4
Poder judiciário, competência, Br...
4
Políticas públicas, controle judi...
4
Separação de poderes, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Empresa, proteção, aspectos juríd...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2008
2
2009
2
2013
1
2011
1
2016
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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