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2022-05Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar : interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no recurso extraordinário n° 888.815.Coelho, Everton Paul Matheus; Cavalcanti, Thais Novaes
2021-06A proporcionalidade no processo penal : a ideia de reciprocidade na determinação dos fins.Pereira, Eliomar da Silva
2021-10Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado?Freire Junior, Américo Bedê; Aguiar, Ananda Sassemburg de
2023-01Casuísmo legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade : a inconstitucionalidade do preceito secundário do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.137/90.Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Hita, Caio Mousinho; Gordilho, Priscila Matos Vieira
2021-07Ponderando o imponderável : os riscos da ponderação no direito penal e processual penal - análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 12.235/SC.Mestrinho, Fernando Figueiredo Serejo
2020-10A pandemia e as relações locatícias : ponderação, efetividade e a função social dos contratosImada, Isabela Leite; Sousa, Rafaela Pinto da Costa Bezerra Cunha
2021-04A aplicação da teoria do adimplemento substancial ao contrato com alienação fiduciária de coisa móvel.Oliveira, Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de; Ehrhardt Junior, Marcos

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