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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-02
O processo penal sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
Pereira, Eliomar da Silva
2007-04
Lei n°11.449/07: breves reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública
Ávila, Enir Madruga de
2005-12
O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana
Boschi, José Antônio Paganella
2011-09
O uso da prova emprestada no processo penal
Alencar, Claudio Demczuk de
2011-01
Prova emprestada e a preclusão do contraditório.
Bechara, Fábio Ramazzini
2006-01
O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana
Boschi, José Antônio Paganella
2012-08
A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
2017-10
Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível.
Barros, Caio Sérgio Paz de
2008-12
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)
Farias, Vilson
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Autor
2
Boschi, José Antônio Paganella
1
Alencar, Claudio Demczuk de
1
Barros, Caio Sérgio Paz de
1
Bechara, Fábio Ramazzini
1
Farias, Vilson
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Pereira, Eliomar da Silva
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Direito de defesa, Brasil.
3
Procedimento, Brasil.
3
Prova criminal, Brasil.
2
Acusado, proteção, Brasil.
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Defesa (processo penal), Brasil.
2
Pena de interdição de direitos, B...
2
Prisão cautelar, Brasil.
2
Prova emprestada, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
2
Recurso (processo penal), Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Tempo (direito), Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Desaforamento, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos.
1
Inquérito, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurado, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Libelo crime acusatório, Brasil.
1
Pacto Internacional sobre Direito...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tribunal do júri, competência, Br...
Data do Documento
5
2010 - 2017
4
2005 - 2009
Tipo
9
Artigo
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