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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-06Os limites da transação penalOliveira, Danilo Fernando de
2014-06O fundamento onto-antropológico do Direito Penal em face da sociedade brasileira contemporâneaBuonicore, Bruno Tadeu
2014-05O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporâneaBuonicore, Bruno Tadeu
2014-11O paternalismo jurídico-penal e a (in)constitucionalidade do crime de manter estabelecimento destinado à prostituição ou à exploração sexual (art. 229 do CP)Lyra, José Francisco Dias da Costa
2008-09O conflito entre a defesa social e o respeito às garantias fundamentaisGomes, Geder Luiz Rocha
2008-11Drogas e Direito Penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativasFerreira, Otávio Dias de Souza
2014-11O paternalismo jurídico-penal e a (in)constitucionalidade do crime de manter estabelecimento destinado à prostituição ou à exploração sexual (art. 229 do CP)Lyra, José Francisco Dias da Costa
2018-05Justiça sem crime e punição? : segurança, dano e compensação em um mundo neoliberal.O’Malley, Pat.; Amaral, Augusto Jobim do
2019-05Direito penal do inimigo e segurança pública : limites fronteiriços no estado democrático de direito da sociedade de riscos.Leal, Rogério Gesta
2019-09Sociedade de risco e Estado punitivo no Brasil : a monitoração eletrônica como possibilidade de enfrentamento ao encarceramento em massa.Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; Leves, Aline Michele Pedron; Castro, André Giovane de

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