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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Jurisdição e o arquivamento de inquéritos policiais
Campos, Ricardo Ribeiro
2009-09
Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas
Santos, Liziane dos
2009-09
Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas
Santos, Liziane dos
2008-09
O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva
Mendes, Paulo de Sousa
2007-11
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2007-12
Crimes contra a ordem tributária - da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2007-05
Quem é o inimigo, quem é você?
Busato, Paulo César
2007-05
Entre terroristas e inimigos...
Reghelin, Elisangela Melo
2005-02
Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversa
Coutinho, Luiz Augusto
2006-09
Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedido
Adiers, Leandro Bittencourt
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Autor
2
Botelho, Nadja Machado
2
Santos, Liziane dos
2
Velloso, Andrei Pitten
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Angotti, Bruna
1
Buarque, Wanessa
1
Busato, Paulo César
1
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Coutinho, Luiz Augusto
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Mendes, Paulo de Sousa
1
Prado, Luiz Regis
1
Raupp, Mariana
1
Reghelin, Elisangela Melo
1
Rosa, Fábio Bittencourt da
1
Rudnicki, Dani
Assunto
6
Culpabilidade, Brasil.
3
Criminalidade, Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Crime contra a fazenda nacional, ...
2
Crédito tributário, responsabilid...
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Fato gerador, Brasil.
2
Ilícito civil, natureza fiscal, B...
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Jurisprudência, análise, Brasil, ...
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Perda de bens, Brasil.
2
Princípio da consunção, Brasil.
2
Renda, Brasil.
2
Sistema penal, Brasil.
2
Sonegação fiscal, direito compara...
2
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
2
Terrorismo, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
2
Tributos, Brasil.
1
Aborto, aspectos jurídicos, aspec...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Bem jurídico.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Crminologia, Brasil.
1
Defeito congênito, deformidade, B...
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito penal, Espanha.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Economia subterrânea, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Embrião, deformidade, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Finalismo, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Globalização, Brasil.
1
Gravidez, interrupção, aspectos c...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Lançamento tributário, anulação, ...
1
Maioridade, responsabilidade pena...
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Negligência, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, crítica, B...
1
Socialização, Brasil.
1
Sociologia jurídica.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tráfico de droga, aspectos sociai...
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Violência urbana, Brasil.
Data do Documento
5
2007
5
2009
3
2006
2
2008
1
2003
1
2004
1
2005
Tipo
18
Artigo
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